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pdf Lei Ordinária Nº 871-2017

In Leis Ordinárias 2017 164 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 872-2017

In Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 873-2017

In Leis Ordinárias 2017 172 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caputira com seu RPPS

pdf Portaria Nº 001-2017

In Portarias 171 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)

pdf Lei Complementar Nº 020-2016

In Leis Complemetares 2016 176 downloads

Baixar (pdf, 564 KB)
Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos cargos públicos que especifica e sobre a criação do cargo especificado

pdf Lei Complementar Nº 021-2016

In Leis Complemetares 2016 172 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes, extinção da Secretaria Municipal de Governo

pdf Lei Ordinária Nº 844-2016

In Leis Ordinárias 2016 160 downloads

Baixar (pdf, 637 KB)
Institui meia-entrada para estudantes, portadores de necessidade especiais e acompanhantes, idosos aposentados e jovens de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 847-2016

In Leis Ordinárias 2016 163 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei 567-2002

pdf Lei Ordinária Nº 848-2016

In Leis Ordinárias 2016 155 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial

pdf Lei Ordinária Nº 849-2016

In Leis Ordinárias 2016 163 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona especial

pdf Lei Ordinária Nº 850-2016

In Leis Ordinárias 2016 176 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 851-2016

In Leis Ordinárias 2016 169 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 852-2016

In Leis Ordinárias 2016 168 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 853-2016

In Leis Ordinárias 2016 168 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial

pdf Lei Ordinária Nº 854-2016

In Leis Ordinárias 2016 163 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 855-2016

In Leis Ordinárias 2016 163 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)
Dispõe sobre alteração dos anexos de metas da Lei Nº 850-2016 LDO

pdf Lei Ordinária Nº 856-2016

In Leis Ordinárias 2016 166 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 857-2016

In Leis Ordinárias 2016 165 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Autoriza a concessão de subsvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Complementar Nº 018-2015

In Leis Complemetares 2015 169 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 834-2015

In Leis Ordinárias 2015 161 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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