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pdf Lei Ordinária Nº 880-2018

In Leis Ordinárias 2018 190 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 872/2017

pdf Lei Ordinária Nº 881-2018

In Leis Ordinárias 2018 169 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 882-2018

In Leis Ordinárias 2018 186 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários

pdf Lei Complementar Nº 022-2017

In Leis Complemetares 2017 170 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
Dispõe sobre a alteração de carga horária de cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta

pdf Lei Complementar Nº 023-2017

In Leis Complemetares 2017 168 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Dispõe sobre a Instituição do Código Sanitário do Município de Caputira

pdf Lei Complementar Nº 024-2017

In Leis Complemetares 2017 174 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar Nº 018-2014

pdf Lei Complementar Nº 025-2017

In Leis Complemetares 2017 179 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 424-1996

pdf Lei Complementar Nº 026-2017

In Leis Complemetares 2017 169 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 859-2017

In Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER e dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 860-2017

In Leis Ordinárias 2017 170 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Dispõe sobre o SUAS

pdf Lei Ordinária Nº 861-2017

In Leis Ordinárias 2017 182 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 862-2017

In Leis Ordinárias 2017 168 downloads

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Dá a denominação a Creche Municipal do Povoado de São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 863-2017

In Leis Ordinárias 2017 176 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Reestrutura a Política Municipal de Turismo de Caputira, reformulando o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 864-2017

In Leis Ordinárias 2017 165 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 865-2017

In Leis Ordinárias 2017 186 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
Modifica o artigo 1º da Lei Nº 843/2015

pdf Lei Ordinária Nº 866-2017

In Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento no exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 867-2017

In Leis Ordinárias 2017 192 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
Dispõe sobre a Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 868-2017

In Leis Ordinárias 2017 164 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 869-2017

In Leis Ordinárias 2017 178 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 870-2017

In Leis Ordinárias 2017 170 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

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Caputira, MG.

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Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
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