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pdf Lei Ordinária Nº 859-2017

Em Leis Ordinárias 2017 287 downloads

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Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER e dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 860-2017

Em Leis Ordinárias 2017 322 downloads

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Dispõe sobre o SUAS

pdf Lei Ordinária Nº 861-2017

Em Leis Ordinárias 2017 305 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 862-2017

Em Leis Ordinárias 2017 291 downloads

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Dá a denominação a Creche Municipal do Povoado de São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 863-2017

Em Leis Ordinárias 2017 295 downloads

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Reestrutura a Política Municipal de Turismo de Caputira, reformulando o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 864-2017

Em Leis Ordinárias 2017 284 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 865-2017

Em Leis Ordinárias 2017 318 downloads

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Modifica o artigo 1º da Lei Nº 843/2015

pdf Lei Ordinária Nº 866-2017

Em Leis Ordinárias 2017 292 downloads

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Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento no exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 867-2017

Em Leis Ordinárias 2017 322 downloads

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Dispõe sobre a Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 868-2017

Em Leis Ordinárias 2017 287 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 869-2017

Em Leis Ordinárias 2017 326 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 870-2017

Em Leis Ordinárias 2017 293 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 871-2017

Em Leis Ordinárias 2017 288 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 872-2017

Em Leis Ordinárias 2017 290 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 873-2017

Em Leis Ordinárias 2017 300 downloads

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caputira com seu RPPS

Acesso à Informação

Legislação