Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 834-2015

Em Leis Ordinárias 2015 216 downloads

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 835-2015

Em Leis Ordinárias 2015 211 downloads

Dispõe sobre o COnselho Tutelar do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 836-2015

Em Leis Ordinárias 2015 210 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

pdf Lei Ordinária Nº 837-2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 838-2015

Em Leis Ordinárias 2015 185 downloads

Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 839-2015

Em Leis Ordinárias 2015 196 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 840-2015

Em Leis Ordinárias 2015 187 downloads

Autoriza o Município de Caputira a contratar com o BDMG, operação de crédito com outorga de garantia

pdf Lei Ordinária Nº 841-2015

Em Leis Ordinárias 2015 193 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 842-2015

Em Leis Ordinárias 2015 211 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 843-2015

Em Leis Ordinárias 2015 196 downloads

Dispõe sobre definição de pequeno valor nos termos do art. 100 da Constituição da Republica de 1988

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
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Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
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