Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 826-2014

Em Leis Ordinárias 2014 192 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 827-2014

Em Leis Ordinárias 2014 193 downloads

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 829-2014

Em Leis Ordinárias 2014 195 downloads

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 830-2014

Em Leis Ordinárias 2014 199 downloads

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política pública de Assistência Social do município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 831-2014

Em Leis Ordinárias 2014 200 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 832-2014

Em Leis Ordinárias 2014 199 downloads

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 833-2014

Em Leis Ordinárias 2014 202 downloads

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços e comércio em geral nas datas que especifica

pdf Lei Complementar Nº 016-2013

Em Leis Complemetares 2013 213 downloads

Altera a redação do artigo 99, da Lei Nº 405-1994

pdf Lei Ordinária Nº 804-2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

Declara de Utilidade Pública a AAFCR

pdf Lei Ordinária Nº 805-2013

Em Leis Ordinárias 2013 188 downloads

Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 698/2007

pdf Lei Ordinária Nº 806-2013

Em Leis Ordinárias 2013 194 downloads

Institui o comitê de investimentos do RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 807-2013

Em Leis Ordinárias 2013 191 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 808-2013

Em Leis Ordinárias 2013 195 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 809-2013

Em Leis Ordinárias 2013 197 downloads

Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância em saúde do Município Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 810-2013

Em Leis Ordinárias 2013 254 downloads

Dá a denominação à rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 811-2013

Em Leis Ordinárias 2013 193 downloads

Dispõe sobre autorização para formalização de parcelamento e reparcelamento administrativo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 812-2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica e autoriza a concessão de subvenções que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 813-2013

Em Leis Ordinárias 2013 221 downloads

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
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