Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 871-2017

In Leis Ordinárias 2017 199 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 872-2017

In Leis Ordinárias 2017 204 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 873-2017

In Leis Ordinárias 2017 210 downloads

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caputira com seu RPPS

pdf Lei Complementar Nº 020-2016

In Leis Complemetares 2016 220 downloads

Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos cargos públicos que especifica e sobre a criação do cargo especificado

pdf Lei Complementar Nº 021-2016

In Leis Complemetares 2016 209 downloads

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes, extinção da Secretaria Municipal de Governo

pdf Lei Ordinária Nº 844-2016

In Leis Ordinárias 2016 200 downloads

Institui meia-entrada para estudantes, portadores de necessidade especiais e acompanhantes, idosos aposentados e jovens de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 847-2016

In Leis Ordinárias 2016 198 downloads

Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei 567-2002

pdf Lei Ordinária Nº 848-2016

In Leis Ordinárias 2016 190 downloads

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial

pdf Lei Ordinária Nº 849-2016

In Leis Ordinárias 2016 201 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona especial

pdf Lei Ordinária Nº 850-2016

In Leis Ordinárias 2016 215 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 851-2016

In Leis Ordinárias 2016 207 downloads

Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 852-2016

In Leis Ordinárias 2016 203 downloads

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 853-2016

In Leis Ordinárias 2016 205 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial

pdf Lei Ordinária Nº 854-2016

In Leis Ordinárias 2016 202 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 855-2016

In Leis Ordinárias 2016 198 downloads

Dispõe sobre alteração dos anexos de metas da Lei Nº 850-2016 LDO

pdf Lei Ordinária Nº 856-2016

In Leis Ordinárias 2016 200 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 857-2016

In Leis Ordinárias 2016 200 downloads

Autoriza a concessão de subsvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Complementar Nº 018-2015

In Leis Complemetares 2015 207 downloads

Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 834-2015

In Leis Ordinárias 2015 197 downloads

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

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Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br