Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 880-2018

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Altera a Lei Municipal Nº 872/2017

pdf Lei Ordinária Nº 881-2018

In Leis Ordinárias 2018 181 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 882-2018

In Leis Ordinárias 2018 199 downloads

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários

pdf Lei Complementar Nº 022-2017

In Leis Complemetares 2017 182 downloads

Dispõe sobre a alteração de carga horária de cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta

pdf Lei Complementar Nº 023-2017

In Leis Complemetares 2017 180 downloads

Dispõe sobre a Instituição do Código Sanitário do Município de Caputira

pdf Lei Complementar Nº 024-2017

In Leis Complemetares 2017 187 downloads

Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar Nº 018-2014

pdf Lei Complementar Nº 025-2017

In Leis Complemetares 2017 191 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 424-1996

pdf Lei Complementar Nº 026-2017

In Leis Complemetares 2017 180 downloads

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 859-2017

In Leis Ordinárias 2017 179 downloads

Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER e dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 861-2017

In Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 862-2017

In Leis Ordinárias 2017 180 downloads

Dá a denominação a Creche Municipal do Povoado de São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 863-2017

In Leis Ordinárias 2017 188 downloads

Reestrutura a Política Municipal de Turismo de Caputira, reformulando o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 864-2017

In Leis Ordinárias 2017 178 downloads

Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 865-2017

In Leis Ordinárias 2017 197 downloads

Modifica o artigo 1º da Lei Nº 843/2015

pdf Lei Ordinária Nº 866-2017

In Leis Ordinárias 2017 177 downloads

Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento no exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 867-2017

In Leis Ordinárias 2017 203 downloads

Dispõe sobre a Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 868-2017

In Leis Ordinárias 2017 175 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 869-2017

In Leis Ordinárias 2017 189 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 870-2017

In Leis Ordinárias 2017 182 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

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