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pdf Lei 569/2003 - COMDEC

In Leis Ordinárias 2003 198 downloads

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Cria a Coordenarodira Municipal da Defesa Civil - COMDEC.

pdf Portaria 250/2022 (COMDEC)

In Portarias 182 downloads

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Nomeia membros para compor a Corrdenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

pdf Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

In Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 314 downloads

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pdf Portaria Nº 001-2023

In Portarias 278 downloads

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pdf Decreto Nº 001-2021

In Decretos 215 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID19) no município de Caputira e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002-2021

In Decretos 228 downloads

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pdf Decreto Nº 005-2021

In Decretos 210 downloads

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pdf Decreto Nº 007-2021

In Decretos 221 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 898-2021

In Leis Ordinárias 2021 246 downloads

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Lei de Criação do FUNDEB 2021

pdf Lei Complementar Nº 027-2019

In Leis Complemetares 2019 263 downloads

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Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica

pdf Lei Complementar Nº 029-2019

In Leis Complemetares 2019 231 downloads

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Altera o vencimento dos servidores Públicos do Setor da Educação do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 883-2019

In Leis Ordinárias 2019 211 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 884-2019

In Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 885-2019

In Leis Ordinárias 2019 205 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 886-2019

In Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para melhorias nas propriedades Rurais do município de Caputira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 874-2018

In Leis Ordinárias 2018 201 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 875-2018

In Leis Ordinárias 2018 192 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 877-2018

In Leis Ordinárias 2018 240 downloads

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Institui o FME

pdf Lei Ordinária Nº 878-2018

In Leis Ordinárias 2018 216 downloads

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Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 879-2018

In Leis Ordinárias 2018 200 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Caputira para o exercício de 2019

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