Eleições para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
A Secretaria Municipal de Educação torna público as eleições para os novos representantes do CAE – Conselho de Alimentação Escolar de 2025 a 2028, que acontecerão no dia 16/04/2025, quarta-feira, às 08 h na Biblioteca Pública Municipal de Caputira.
O CAE foi criado em 1994 pela Lei nº 8.913/1994, que foi substituída pela Lei nº 11.947/2009.
O CAE é um órgão que fiscaliza e monitora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O CAE é formado por representantes da comunidade, do poder público, de trabalhadores da educação e de pais de alunos.
O objetivo do CAE é garantir uma alimentação escolar de qualidade e saudável.
As atribuições são fiscalizar a qualidade das refeições e a aplicação dos recursos federais.
O CAE é composto por representantes do poder executivo, de entidades de trabalhadores da educação, de pais de alunos, e de entidades civis organizadas.
Participe!
