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pdf Lei Ordinária Nº 871-2017

Em Leis Ordinárias 2017 315 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 872-2017

Em Leis Ordinárias 2017 316 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 873-2017

Em Leis Ordinárias 2017 326 downloads

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caputira com seu RPPS

pdf Portaria Nº 001-2017

Em Portarias 345 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 020-2016

Em Leis Complemetares 2016 374 downloads

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Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos cargos públicos que especifica e sobre a criação do cargo especificado

pdf Lei Complementar Nº 021-2016

Em Leis Complemetares 2016 316 downloads

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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes, extinção da Secretaria Municipal de Governo

pdf Lei Ordinária Nº 844-2016

Em Leis Ordinárias 2016 307 downloads

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Institui meia-entrada para estudantes, portadores de necessidade especiais e acompanhantes, idosos aposentados e jovens de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 847-2016

Em Leis Ordinárias 2016 310 downloads

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Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei 567-2002

pdf Lei Ordinária Nº 848-2016

Em Leis Ordinárias 2016 299 downloads

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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial

pdf Lei Ordinária Nº 849-2016

Em Leis Ordinárias 2016 312 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona especial

pdf Lei Ordinária Nº 850-2016

Em Leis Ordinárias 2016 369 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 851-2016

Em Leis Ordinárias 2016 315 downloads

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Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 852-2016

Em Leis Ordinárias 2016 319 downloads

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 853-2016

Em Leis Ordinárias 2016 310 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial

pdf Lei Ordinária Nº 854-2016

Em Leis Ordinárias 2016 314 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 855-2016

Em Leis Ordinárias 2016 306 downloads

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Dispõe sobre alteração dos anexos de metas da Lei Nº 850-2016 LDO

pdf Lei Ordinária Nº 856-2016

Em Leis Ordinárias 2016 309 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 857-2016

Em Leis Ordinárias 2016 314 downloads

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Autoriza a concessão de subsvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Complementar Nº 018-2015

Em Leis Complemetares 2015 328 downloads

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Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 834-2015

Em Leis Ordinárias 2015 309 downloads

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