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pdf Lei Complementar Nº 002-2011

Em Leis Complemetares 2011 246 downloads

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Institui o Programa de Prorrogação de Licença à gestante e à adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa

pdf Lei Complementar Nº 003-2011

Em Leis Complemetares 2011 235 downloads

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Dispõe sobre a instituição de apostilamento

pdf Lei Complementar Nº 004-2011

Em Leis Complemetares 2011 246 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargo público de técnico de saúde bucal

pdf Lei Complementar Nº 005-2011

Em Leis Complemetares 2011 235 downloads

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Dispõe sobre a criação de nível de vencimentos e sobre a alteração de nível vencimentos do cargo de Operador de patrol

pdf Lei Complementar Nº 006-2011

Em Leis Complemetares 2011 246 downloads

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Dispõe sobre a alteração de nivel vencimentos do cargo de operador de Máquina pesada

pdf Lei Complementar Nº 007-2011

Em Leis Complemetares 2011 241 downloads

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Dispõe sobre alteração de nível vencimentos do cargo de agente judicial

pdf Lei Complementar Nº 008-2011

Em Leis Complemetares 2011 274 downloads

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Regulamenta, no Município de Caputira, o tratamento diferenciado e favorevido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor

pdf Lei Complementar Nº 009-2011

Em Leis Complemetares 2011 274 downloads

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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo

pdf Lei Ordinária Nº 772-2011

Em Leis Ordinárias 2011 232 downloads

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Dá a denominação de João Fortes de Araújo ao Posto de Saúde localizado na Comunidade do Crispim

pdf Lei Ordinária Nº 773-2011

Em Leis Ordinárias 2011 244 downloads

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Cria o conselho Municipal de Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 774-2011

Em Leis Ordinárias 2011 246 downloads

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Dispõe sobre a concessão de incentivos para reconhecimento de tributos municipais vencidos

pdf Lei Ordinária Nº 775-2011

Em Leis Ordinárias 2011 277 downloads

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Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 776-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 777-2011

Em Leis Ordinárias 2011 241 downloads

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Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público designado para exercer a função de pregoeiro

pdf Lei Ordinária Nº 778-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

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Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 779-2011

Em Leis Ordinárias 2011 245 downloads

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Dispõe sobre autorização para realização de parcelamento administrativo de débitos oriundos de contribuições previdenciárias que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 780-2011

Em Leis Ordinárias 2011 242 downloads

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Autoriza a inclusão de contribuição que menciona, abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 781-2011

Em Leis Ordinárias 2011 245 downloads

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Altera o valor de vencimento do cargo que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 782-2011

Em Leis Ordinárias 2011 236 downloads

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Altera o caput dos artigos 2º e 3º da Lei Nº 777/2011

pdf Lei Ordinária Nº 783-2011

Em Leis Ordinárias 2011 238 downloads

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Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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