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pdf Lei Ordinária Nº 772-2011

Em Leis Ordinárias 2011 267 downloads

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Dá a denominação de João Fortes de Araújo ao Posto de Saúde localizado na Comunidade do Crispim

pdf Lei Ordinária Nº 773-2011

Em Leis Ordinárias 2011 273 downloads

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Cria o conselho Municipal de Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 774-2011

Em Leis Ordinárias 2011 272 downloads

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Dispõe sobre a concessão de incentivos para reconhecimento de tributos municipais vencidos

pdf Lei Ordinária Nº 775-2011

Em Leis Ordinárias 2011 335 downloads

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Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 776-2011

Em Leis Ordinárias 2011 268 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 777-2011

Em Leis Ordinárias 2011 267 downloads

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Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público designado para exercer a função de pregoeiro

pdf Lei Ordinária Nº 778-2011

Em Leis Ordinárias 2011 271 downloads

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Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 779-2011

Em Leis Ordinárias 2011 274 downloads

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Dispõe sobre autorização para realização de parcelamento administrativo de débitos oriundos de contribuições previdenciárias que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 780-2011

Em Leis Ordinárias 2011 271 downloads

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Autoriza a inclusão de contribuição que menciona, abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 781-2011

Em Leis Ordinárias 2011 275 downloads

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Altera o valor de vencimento do cargo que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 782-2011

Em Leis Ordinárias 2011 265 downloads

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Altera o caput dos artigos 2º e 3º da Lei Nº 777/2011

pdf Lei Ordinária Nº 783-2011

Em Leis Ordinárias 2011 265 downloads

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Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 784-2011

Em Leis Ordinárias 2011 261 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 785-2011

Em Leis Ordinárias 2011 259 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 786-2011

Em Leis Ordinárias 2011 254 downloads

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Institui o dia do evangélico no Município de Caputira

Acesso à Informação

Legislação