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pdf Lei Ordinária Nº 580-2002

Em Leis Ordinárias 2002 462 downloads

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Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 447-1997

pdf Lei Ordinária Nº 581-2002

Em Leis Ordinárias 2002 499 downloads

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Denomina logradouro públicos no povoado de São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 582-2002

Em Leis Ordinárias 2002 424 downloads

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Dá denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 583-2002

Em Leis Ordinárias 2002 432 downloads

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Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 584-2002

Em Leis Ordinárias 2002 445 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 585-2002

Em Leis Ordinárias 2002 432 downloads

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Da denominação a escola pública municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 586-2002

Em Leis Ordinárias 2002 430 downloads

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Autoriza desmembramento de área urbana

pdf Lei Ordinária Nº 587-2002

Em Leis Ordinárias 2002 423 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 588-2002

Em Leis Ordinárias 2002 433 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais e Auxílios Financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 589-2002

Em Leis Ordinárias 2002 438 downloads

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Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 590-2002

Em Leis Ordinárias 2002 476 downloads

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Fixa os limites do perímetro urbano da cidade de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 591-2002

Em Leis Ordinárias 2002 470 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 179-1977

pdf Lei Ordinária Nº 592-2002

Em Leis Ordinárias 2002 461 downloads

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Autoriza aleinação de imóvel urbano

pdf Lei Ordinária Nº 593-2002

Em Leis Ordinárias 2002 440 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 594-2002

Em Leis Ordinárias 2002 454 downloads

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Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 518-2001

Em Leis Ordinárias 2001 411 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Revoga Lei Municipal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 519-2001

Em Leis Ordinárias 2001 409 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 520-2001

Em Leis Ordinárias 2001 418 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
Declara de utilidade pública entidade municipal

pdf Lei Ordinária Nº 521-2001

Em Leis Ordinárias 2001 427 downloads

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Declara de utilidade pública entidade municipal

pdf Lei Ordinária Nº 522-2001

Em Leis Ordinárias 2001 407 downloads

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Extingue cargos na administração municipal

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Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
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