Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 012-2012

Em Leis Complemetares 2012 206 downloads

Abre vaga para o cargo que menciona

pdf Lei Complementar Nº 013-2012

Em Leis Complemetares 2012 199 downloads

Abre vaga para o cargo que menciona

pdf Lei Complementar Nº 014-2012

Em Leis Complemetares 2012 194 downloads

Abre vaga para o cargo que menciona

pdf Lei Complementar Nº 015-2012

Em Leis Complemetares 2012 257 downloads

Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 787-2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 788-2012

Em Leis Ordinárias 2012 181 downloads

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Cãmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 789-2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Caputira, cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 790-2012

Em Leis Ordinárias 2012 243 downloads

Da a denominação de Vila Geraldo Pedro

pdf Lei Ordinária Nº 791-2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Dá denominação de Nudant Pizelli de Souza a Unidade Básica de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 792-2012

Em Leis Ordinárias 2012 182 downloads

Dá denominação de Nudant Pizzeli de Souza a Unidade Básica de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 793-2012

Em Leis Ordinárias 2012 197 downloads

Dá denominação de José Bento da Silva a Academia de Saúde localizada no Estádio Municipal Gladinor Calixto

pdf Lei Ordinária Nº 794-2012

Em Leis Ordinárias 2012 184 downloads

Dá a denominação à Rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 795-2012

Em Leis Ordinárias 2012 178 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 796-2012

Em Leis Ordinárias 2012 188 downloads

Abre credito especial para o orçamento de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 797-2012

Em Leis Ordinárias 2012 183 downloads

Autoriza o poder executivo a firmar convênio de mutua cooperação com a Associação Mary Jane Wilson

pdf Lei Ordinária Nº 798-2012

Em Leis Ordinárias 2012 182 downloads

Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 799-2012

Em Leis Ordinárias 2012 185 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 800-2012

Em Leis Ordinárias 2012 182 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 802-2012

Em Leis Ordinárias 2012 185 downloads

Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 803-2012

Em Leis Ordinárias 2012 188 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições patronais devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br