Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 642-2005

Em Leis Ordinárias 2005 225 downloads

Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com o IMA

pdf Lei Ordinária Nº 643-2005

Em Leis Ordinárias 2005 235 downloads

Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a delegacia regional do trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 644-2005

Em Leis Ordinárias 2005 228 downloads

Acresce vagas e cria cargo na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 645-2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

Autoriza o executivo municipal a parcelar dívida para com o regime próprio de previdência social

pdf Lei Ordinária Nº 646-2005

Em Leis Ordinárias 2005 226 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 546/2001

pdf Lei Ordinária Nº 647-2005

Em Leis Ordinárias 2005 224 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 648-2005

Em Leis Ordinárias 2005 244 downloads

Altera Lei Municipal Nº 628-2004

pdf Lei Ordinária Nº 649-2005

Em Leis Ordinárias 2005 255 downloads

Altera o artigo 3º, incisos e parágrafos da Lei Nº 388-1993 e art. 4º da Lei Nº 345/1991

pdf Lei Ordinária Nº 650-2005

Em Leis Ordinárias 2005 225 downloads

Dispõe sobre a política dos direitos da pessoa portadora de necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 651-2005

Em Leis Ordinárias 2005 232 downloads

Dispõe sobre a criação da corporação musical campo florido

pdf Lei Ordinária Nº 652-2005

Em Leis Ordinárias 2005 225 downloads

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o AMM

pdf Lei Ordinária Nº 653-2005

Em Leis Ordinárias 2005 241 downloads

Acresce vagas e cria cargo na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 654-2005

Em Leis Ordinárias 2005 230 downloads

Autoriza o Município de Caputira a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 655-2005

Em Leis Ordinárias 2005 226 downloads

Autoriza o Município de Caputira a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais

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Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
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