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pdf Lei Ordinária Nº 826-2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 827-2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 829-2014

Em Leis Ordinárias 2014 243 downloads

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Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 830-2014

Em Leis Ordinárias 2014 256 downloads

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Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política pública de Assistência Social do município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 831-2014

Em Leis Ordinárias 2014 258 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 832-2014

Em Leis Ordinárias 2014 252 downloads

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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 833-2014

Em Leis Ordinárias 2014 260 downloads

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Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços e comércio em geral nas datas que especifica

pdf Lei Complementar Nº 016-2013

Em Leis Complemetares 2013 280 downloads

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Altera a redação do artigo 99, da Lei Nº 405-1994

pdf Lei Ordinária Nº 804-2013

Em Leis Ordinárias 2013 238 downloads

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Declara de Utilidade Pública a AAFCR

pdf Lei Ordinária Nº 805-2013

Em Leis Ordinárias 2013 242 downloads

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Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 698/2007

pdf Lei Ordinária Nº 806-2013

Em Leis Ordinárias 2013 255 downloads

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Institui o comitê de investimentos do RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 807-2013

Em Leis Ordinárias 2013 239 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 808-2013

Em Leis Ordinárias 2013 251 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 809-2013

Em Leis Ordinárias 2013 253 downloads

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Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância em saúde do Município Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 810-2013

Em Leis Ordinárias 2013 315 downloads

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Dá a denominação à rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 811-2013

Em Leis Ordinárias 2013 248 downloads

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Dispõe sobre autorização para formalização de parcelamento e reparcelamento administrativo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 812-2013

Em Leis Ordinárias 2013 239 downloads

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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica e autoriza a concessão de subvenções que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 813-2013

Em Leis Ordinárias 2013 294 downloads

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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros

pdf Lei Complementar Nº 010-2012

Em Leis Complemetares 2012 245 downloads

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Cria cargo que menciona

pdf Lei Complementar Nº 011-2012

Em Leis Complemetares 2012 246 downloads