Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 643-2005

Em Leis Ordinárias 2005 268 downloads

Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a delegacia regional do trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 644-2005

Em Leis Ordinárias 2005 254 downloads

Acresce vagas e cria cargo na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 645-2005

Em Leis Ordinárias 2005 261 downloads

Autoriza o executivo municipal a parcelar dívida para com o regime próprio de previdência social

pdf Lei Ordinária Nº 646-2005

Em Leis Ordinárias 2005 253 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 546/2001

pdf Lei Ordinária Nº 647-2005

Em Leis Ordinárias 2005 251 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 648-2005

Em Leis Ordinárias 2005 270 downloads

Altera Lei Municipal Nº 628-2004

pdf Lei Ordinária Nº 649-2005

Em Leis Ordinárias 2005 289 downloads

Altera o artigo 3º, incisos e parágrafos da Lei Nº 388-1993 e art. 4º da Lei Nº 345/1991

pdf Lei Ordinária Nº 650-2005

Em Leis Ordinárias 2005 254 downloads

Dispõe sobre a política dos direitos da pessoa portadora de necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 651-2005

Em Leis Ordinárias 2005 261 downloads

Dispõe sobre a criação da corporação musical campo florido

pdf Lei Ordinária Nº 652-2005

Em Leis Ordinárias 2005 252 downloads

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o AMM

pdf Lei Ordinária Nº 653-2005

Em Leis Ordinárias 2005 267 downloads

Acresce vagas e cria cargo na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 654-2005

Em Leis Ordinárias 2005 260 downloads

Autoriza o Município de Caputira a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 655-2005

Em Leis Ordinárias 2005 252 downloads

Autoriza o Município de Caputira a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 624-2004

Em Leis Ordinárias 2004 249 downloads

Aprova a planta cadastral urbana

pdf Lei Ordinária Nº 626-2004

Em Leis Ordinárias 2004 270 downloads

Aprova o loteamento denominado Dona Amélia

pdf Lei Ordinária Nº 628-2004

Em Leis Ordinárias 2004 267 downloads

Aprova o loteamento denominado Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 629-2004

Em Leis Ordinárias 2004 256 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005

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