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pdf Lei Ordinária Nº 701-2007

Em Leis Ordinárias 2007 225 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 702-2007

Em Leis Ordinárias 2007 234 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Autoriza alienação de imóvel rural

pdf Lei Ordinária Nº 703-2007

Em Leis Ordinárias 2007 221 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 704-2007

Em Leis Ordinárias 2007 220 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Concede insenção de tributos à COPASA-MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água

pdf Lei Ordinária Nº 705-2007

Em Leis Ordinárias 2007 231 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 706-2007

Em Leis Ordinárias 2007 220 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira para o exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 707-2007

Em Leis Ordinárias 2007 220 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Dispõe sobre concessão de abono com recursos oriundos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 708-2007

Em Leis Ordinárias 2007 217 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Dispõe sobre a denominação da Capela Velório do cemitério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 709-2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

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Fixa valor hora aula a professores de nível IV

pdf Lei Ordinária Nº 710-2007

Em Leis Ordinárias 2007 223 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Autoriza alienação de imóvel rural

pdf Lei Ordinária Nº 711-2007

Em Leis Ordinárias 2007 221 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Acresce vaga na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 712-2007

Em Leis Ordinárias 2007 224 downloads

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Autoriza doação de imóvel urbano à associaçã de pais e amigos dos excepcionais de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 656-2006

Em Leis Ordinárias 2006 221 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 657-2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Dispõe sobre ao Plano Plurianual para o período de 2006-2009

pdf Lei Ordinária Nº 658-2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

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Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 659-2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

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Homologa Convênio celebrado com a COHAB, concede à mesma companhia insenção tributária

pdf Lei Ordinária Nº 660-2006

Em Leis Ordinárias 2006 210 downloads

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Reajusta valor dos salários dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 661-2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

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Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IESD Brasil S-A

pdf Lei Ordinária Nº 662-2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 663-2006

Em Leis Ordinárias 2006 218 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à COHAB-MG e famílias de baixa renda do município

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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