Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 579-2002

Em Leis Ordinárias 2002 491 downloads

Altera Lei Municipal Nº 218/1978

pdf Lei Ordinária Nº 580-2002

Em Leis Ordinárias 2002 441 downloads

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 447-1997

pdf Lei Ordinária Nº 581-2002

Em Leis Ordinárias 2002 484 downloads

Denomina logradouro públicos no povoado de São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 582-2002

Em Leis Ordinárias 2002 407 downloads

Dá denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 585-2002

Em Leis Ordinárias 2002 418 downloads

Da denominação a escola pública municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 586-2002

Em Leis Ordinárias 2002 414 downloads

Autoriza desmembramento de área urbana

pdf Lei Ordinária Nº 587-2002

Em Leis Ordinárias 2002 405 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 588-2002

Em Leis Ordinárias 2002 417 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais e Auxílios Financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 589-2002

Em Leis Ordinárias 2002 423 downloads

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 590-2002

Em Leis Ordinárias 2002 461 downloads

Fixa os limites do perímetro urbano da cidade de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 591-2002

Em Leis Ordinárias 2002 454 downloads

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 179-1977

pdf Lei Ordinária Nº 592-2002

Em Leis Ordinárias 2002 445 downloads

Autoriza aleinação de imóvel urbano

pdf Lei Ordinária Nº 593-2002

Em Leis Ordinárias 2002 424 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

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Telefone.: (31) 3873-5138
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