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pdf Lei Ordinária Nº 554-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

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Fixa alíquota de contribuição patronal

pdf Lei Ordinária Nº 555-2002

Em Leis Ordinárias 2002 223 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 556-2002

Em Leis Ordinárias 2002 232 downloads

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Autoriza desmembramento de lotes

pdf Lei Ordinária Nº 557-2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

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Aprova o loteamento denominado Futuro

pdf Lei Ordinária Nº 558-2002

Em Leis Ordinárias 2002 227 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Autoriza aquisição de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 561-2002

Em Leis Ordinárias 2002 226 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
Dispõe sobre a criação da coordenadoria de vigilância sanitária no Departamento de Saúde do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 562-2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

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Reajusta valor dos salários dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 563-2002

Em Leis Ordinárias 2002 242 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 564-2002

Em Leis Ordinárias 2002 236 downloads

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Autoriza aquisição de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 565-2002

Em Leis Ordinárias 2002 225 downloads

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Institui o dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Ordinária Nº 566-2002

Em Leis Ordinárias 2002 227 downloads

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Cria o conselho municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 567-2002

Em Leis Ordinárias 2002 236 downloads

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Cria ao fundo municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 568-2002

Em Leis Ordinárias 2002 227 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 569-2002

Em Leis Ordinárias 2002 236 downloads

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Institui gratificação a professores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 570-2002

Em Leis Ordinárias 2002 240 downloads

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Autoriza repasse mensal ao Hospital César Leite

pdf Lei Ordinária Nº 571-2002

Em Leis Ordinárias 2002 225 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Cria cargos e Nível no Quadro Geral de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 573-2002

Em Leis Ordinárias 2002 234 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 574-2002

Em Leis Ordinárias 2002 231 downloads

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Fixa os limites do perímetro urbano na cidade de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 575-2002

Em Leis Ordinárias 2002 245 downloads

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Fixa os limites do perímetro urbano do povoado de Bom Jesus de Pirapetinga

pdf Lei Ordinária Nº 576-2002

Em Leis Ordinárias 2002 280 downloads

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Fixa os limites do perímetro urbano do povoado de São Caetano

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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