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pdf Lei Ordinária Nº 606-2003

Em Leis Ordinárias 2003 287 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 607-2003

Em Leis Ordinárias 2003 307 downloads

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Revoga parte da Lei Municipal Nº 393-1994

pdf Lei Ordinária Nº 608-2003

Em Leis Ordinárias 2003 300 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 609-2003

Em Leis Ordinárias 2003 478 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)
Altera Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 610-2003

Em Leis Ordinárias 2003 305 downloads

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Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel urbano

pdf Lei Ordinária Nº 611-2003

Em Leis Ordinárias 2003 296 downloads

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Aprova o loteamento denominado São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 612-2003

Em Leis Ordinárias 2003 314 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Denomina Logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 613-2003

Em Leis Ordinárias 2003 379 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 614-2003

Em Leis Ordinárias 2003 293 downloads

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Acresce vaga no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 615-2003

Em Leis Ordinárias 2003 302 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 616-2003

Em Leis Ordinárias 2003 298 downloads

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Declara de Utilidade Pública Entidade Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 617-2003

Em Leis Ordinárias 2003 273 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 618-2003

Em Leis Ordinárias 2003 285 downloads

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Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 619-2003

Em Leis Ordinárias 2003 274 downloads

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Dá denominação à Bairro

pdf Lei Ordinária Nº 620-2003

Em Leis Ordinárias 2003 268 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 621-2003

Em Leis Ordinárias 2003 274 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
Revoga parte da Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 622-2003

Em Leis Ordinárias 2003 281 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Assegura gratuidade de transporte coletivo público a pessoas idosas residentes no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 554-2002

Em Leis Ordinárias 2002 265 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Fixa alíquota de contribuição patronal

pdf Lei Ordinária Nº 555-2002

Em Leis Ordinárias 2002 253 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 556-2002

Em Leis Ordinárias 2002 256 downloads

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Autoriza desmembramento de lotes

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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