Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 632-2004

Em Leis Ordinárias 2004 327 downloads

Declara de utilidade pública o CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 633-2004

Em Leis Ordinárias 2004 317 downloads

Institui o Código do Meio Ambiente no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 634-2004

Em Leis Ordinárias 2004 288 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 635-2004

Em Leis Ordinárias 2004 271 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 636-2004

Em Leis Ordinárias 2004 276 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 637-2004

Em Leis Ordinárias 2004 273 downloads

Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 638-2004

Em Leis Ordinárias 2004 268 downloads

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Regeneração do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 639-2004

Em Leis Ordinárias 2004 280 downloads

Cria cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 640-2004

Em Leis Ordinárias 2004 274 downloads

Concede parcelamento para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 641-2004

Em Leis Ordinárias 2004 386 downloads

Altera a Lei Municipal que institui o Código Tributário do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 598-2003

Em Leis Ordinárias 2003 287 downloads

Cria vaga e extingue cargos na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 599-2003

Em Leis Ordinárias 2003 285 downloads

Autoriza aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 600-2003

Em Leis Ordinárias 2003 281 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 602-2003

Em Leis Ordinárias 2003 275 downloads

Autoriza o desmembramento e aprova o loteamento do Bairro Carrinho

pdf Lei Ordinária Nº 603-2003

Em Leis Ordinárias 2003 312 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 604-2003

Em Leis Ordinárias 2003 318 downloads

Autoriza desmembramento e parcelamento de área urbana

pdf Lei Ordinária Nº 605-2003

Em Leis Ordinárias 2003 320 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

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Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
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