Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura de Caputira

Legislação (Categorias)

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Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para melhorias nas propriedades Rurais do município de Caputira e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências

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Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

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