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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 873-2017

489 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caputira com seu RPPS

pdf Lei Ordinária Nº 872-2017

474 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 871-2017

461 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 870-2017

476 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 869-2017

505 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 868-2017

461 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 867-2017

498 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
Dispõe sobre a Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 866-2017

471 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento no exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 865-2017

507 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
Modifica o artigo 1º da Lei Nº 843/2015

pdf Lei Ordinária Nº 864-2017

466 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 863-2017

483 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Reestrutura a Política Municipal de Turismo de Caputira, reformulando o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 862-2017

481 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
Dá a denominação a Creche Municipal do Povoado de São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 861-2017

486 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 860-2017

529 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Dispõe sobre o SUAS

pdf Lei Ordinária Nº 859-2017

457 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER e dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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