Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 843-2015

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Dispõe sobre definição de pequeno valor nos termos do art. 100 da Constituição da Republica de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 842-2015

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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 841-2015

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 840-2015

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Autoriza o Município de Caputira a contratar com o BDMG, operação de crédito com outorga de garantia

pdf Lei Ordinária Nº 839-2015

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 838-2015

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Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 837-2015

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 836-2015

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Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

pdf Lei Ordinária Nº 835-2015

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Dispõe sobre o COnselho Tutelar do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 834-2015

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos