Leis Ordinárias 2014 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 833-2014

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Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços e comércio em geral nas datas que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 832-2014

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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 831-2014

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 830-2014

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Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política pública de Assistência Social do município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 829-2014

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Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 827-2014

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 826-2014

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 825-2014

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Institui o Programa Municipal de incentivo ao Produtor Rual de Caputira - ProRural

pdf Lei Ordinária Nº 824-2014

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Autoriza o Município de Caputira a participar do CISVERDE

pdf Lei Ordinária Nº 823-2014

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 822-2014

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Institui o SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade

pdf Lei Ordinária Nº 821-2014

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 820-2014

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Autoriza o município de Caputira a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do CISLESTESUL

pdf Lei Ordinária Nº 818-2014

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 817-2014

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Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga

pdf Lei Ordinária Nº 816-2014

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