Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 813-2013

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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 812-2013

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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica e autoriza a concessão de subvenções que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 811-2013

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Dispõe sobre autorização para formalização de parcelamento e reparcelamento administrativo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 810-2013

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Dá a denominação à rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 809-2013

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Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância em saúde do Município Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 808-2013

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 807-2013

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 806-2013

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Institui o comitê de investimentos do RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 805-2013

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Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 698/2007

pdf Lei Ordinária Nº 804-2013

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Declara de Utilidade Pública a AAFCR

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

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