Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 803-2012

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições patronais devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 802-2012

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Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 800-2012

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 799-2012

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 798-2012

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Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 797-2012

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Autoriza o poder executivo a firmar convênio de mutua cooperação com a Associação Mary Jane Wilson

pdf Lei Ordinária Nº 796-2012

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Abre credito especial para o orçamento de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 795-2012

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 794-2012

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Dá a denominação à Rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 793-2012

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Dá denominação de José Bento da Silva a Academia de Saúde localizada no Estádio Municipal Gladinor Calixto

pdf Lei Ordinária Nº 792-2012

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Dá denominação de Nudant Pizzeli de Souza a Unidade Básica de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 791-2012

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Dá denominação de Nudant Pizelli de Souza a Unidade Básica de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 790-2012

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Da a denominação de Vila Geraldo Pedro

pdf Lei Ordinária Nº 789-2012

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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Caputira, cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 788-2012

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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Cãmara Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 787-2012

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caputira

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos