Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 771-2010

213 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 770-2010

229 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 769-2010

217 downloads

Dispõe sobre concessão de abono com recursos oriundos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 768-2010

218 downloads

Altera o art. 14 da Lei Municipal Nº 699/2007

pdf Lei Ordinária Nº 767-2010

223 downloads

Autoriza a concessão de subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 766-2010

229 downloads

Cria o cargo de Procurador Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 765-2010

217 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 764-2010

222 downloads

Da nova redação ao art. 4º da Lei Nº 723/2008

pdf Lei Ordinária Nº 763-2010

216 downloads

Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 762-2010

253 downloads

Altera o nome do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 761-2010

220 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 760-2010

225 downloads

Autoriza desmembramento de lote urbano

pdf Lei Ordinária Nº 759-2010

223 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 758-2010

216 downloads

Altera parte da Lei Municipal Nº 403-1994

pdf Lei Ordinária Nº 757-2010

222 downloads

Altera parte da Lei Municipal Nº 699-2007

pdf Lei Ordinária Nº 756-2010

225 downloads

Institui o limite para pagamento do obrigações independente de precatório

pdf Lei Ordinária Nº 755-2010

211 downloads

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente

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CEP: 36925-000
Caputira, MG.

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Telefone.: (31) 3873-5138
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