Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 771-2010

285 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 770-2010

299 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 769-2010

289 downloads

Dispõe sobre concessão de abono com recursos oriundos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 768-2010

288 downloads

Altera o art. 14 da Lei Municipal Nº 699/2007

pdf Lei Ordinária Nº 767-2010

296 downloads

Autoriza a concessão de subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 766-2010

298 downloads

Cria o cargo de Procurador Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 765-2010

289 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao RPPSMCAP

pdf Lei Ordinária Nº 764-2010

290 downloads

Da nova redação ao art. 4º da Lei Nº 723/2008

pdf Lei Ordinária Nº 763-2010

289 downloads

Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 762-2010

343 downloads

Altera o nome do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 761-2010

293 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 760-2010

297 downloads

Autoriza desmembramento de lote urbano

pdf Lei Ordinária Nº 759-2010

299 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 758-2010

290 downloads

Altera parte da Lei Municipal Nº 403-1994

pdf Lei Ordinária Nº 757-2010

289 downloads

Altera parte da Lei Municipal Nº 699-2007

pdf Lei Ordinária Nº 756-2010

311 downloads

Institui o limite para pagamento do obrigações independente de precatório

pdf Lei Ordinária Nº 755-2010

282 downloads

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente

logo rodape

Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br