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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 692-2007

209 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 691-2007

199 downloads

Baixar (pdf, 565 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 690-2007

201 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
Modifica a redação da Lei Municipal Nº 457-1997 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural

pdf Lei Ordinária Nº 689-2007

213 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
Autoriza o Município de Caputira e assinar convênio com o INCRA, para manutenção do sistema nacional de cadastro rural

pdf Lei Ordinária Nº 688-2007

270 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Aprova o loteamento denominado Pró-Morar

pdf Lei Ordinária Nº 687-2007

204 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Acresce vagas na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 686-2007

199 downloads

Baixar (pdf, 483 KB)
Cria secretarias municipais, cargo e vaga na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitua Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 685-2007

209 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Extingue cargos na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 684-2007

205 downloads

Baixar (pdf, 530 KB)
Dispõe sobre a Organização SMDC, Institui o PROCON o CONDECON, e institui o FMDC

pdf Lei Ordinária Nº 683-2007

209 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
Autoriza doação de imóvel urbano à Câmara Municipal de Caputira

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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