Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 692-2007

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Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 691-2007

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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 690-2007

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Modifica a redação da Lei Municipal Nº 457-1997 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural

pdf Lei Ordinária Nº 689-2007

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Autoriza o Município de Caputira e assinar convênio com o INCRA, para manutenção do sistema nacional de cadastro rural

pdf Lei Ordinária Nº 688-2007

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Aprova o loteamento denominado Pró-Morar

pdf Lei Ordinária Nº 687-2007

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Acresce vagas na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 686-2007

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Cria secretarias municipais, cargo e vaga na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitua Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 685-2007

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Extingue cargos na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 684-2007

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Dispõe sobre a Organização SMDC, Institui o PROCON o CONDECON, e institui o FMDC

pdf Lei Ordinária Nº 683-2007

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Autoriza doação de imóvel urbano à Câmara Municipal de Caputira

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

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