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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 712-2007

285 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Autoriza doação de imóvel urbano à associaçã de pais e amigos dos excepcionais de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 711-2007

285 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Acresce vaga na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 710-2007

288 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Autoriza alienação de imóvel rural

pdf Lei Ordinária Nº 709-2007

291 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
Fixa valor hora aula a professores de nível IV

pdf Lei Ordinária Nº 708-2007

279 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Dispõe sobre a denominação da Capela Velório do cemitério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 707-2007

280 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Dispõe sobre concessão de abono com recursos oriundos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 706-2007

286 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira para o exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 705-2007

295 downloads

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Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 704-2007

284 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Concede insenção de tributos à COPASA-MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água

pdf Lei Ordinária Nº 703-2007

287 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 702-2007

297 downloads

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Autoriza alienação de imóvel rural

pdf Lei Ordinária Nº 701-2007

286 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 700-2007

284 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Altera denominação do Centro Educacional Infantil Prefeito Ildeu Araújo Dutra

pdf Lei Ordinária Nº 699-2007

333 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Consolida, modifica e atualiza a legislação Previdenciária do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 698-2007

282 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 697-2007

292 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 696-2007

289 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 695-2007

285 downloads

Baixar (pdf, 496 KB)
Denomina como Centro Cultural José Araújo Dutra a biblioteca municipal

pdf Lei Ordinária Nº 694-2007

312 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
Altera o art. 6º, da Lei Nº 690-2007

pdf Lei Ordinária Nº 693-2007

310 downloads

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Altera planta cadastral do município

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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