Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 712-2007

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Autoriza doação de imóvel urbano à associaçã de pais e amigos dos excepcionais de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 711-2007

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Acresce vaga na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 710-2007

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Autoriza alienação de imóvel rural

pdf Lei Ordinária Nº 709-2007

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Fixa valor hora aula a professores de nível IV

pdf Lei Ordinária Nº 708-2007

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Dispõe sobre a denominação da Capela Velório do cemitério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 707-2007

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Dispõe sobre concessão de abono com recursos oriundos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 706-2007

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caputira para o exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 705-2007

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Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 704-2007

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Concede insenção de tributos à COPASA-MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água

pdf Lei Ordinária Nº 703-2007

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 702-2007

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Autoriza alienação de imóvel rural

pdf Lei Ordinária Nº 701-2007

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 700-2007

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Altera denominação do Centro Educacional Infantil Prefeito Ildeu Araújo Dutra

pdf Lei Ordinária Nº 699-2007

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Consolida, modifica e atualiza a legislação Previdenciária do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 698-2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 697-2007

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 696-2007

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 695-2007

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Denomina como Centro Cultural José Araújo Dutra a biblioteca municipal

pdf Lei Ordinária Nº 694-2007

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Altera o art. 6º, da Lei Nº 690-2007

pdf Lei Ordinária Nº 693-2007

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Altera planta cadastral do município

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

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