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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 682-2006

435 downloads

Baixar (pdf, 431 KB)
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 681-2006

408 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Declara de Utilidade Pública a AMSC

pdf Lei Ordinária Nº 680-2006

401 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Autoriza o Município de Caputira a firmar convênio com o Hospital César Leite - PLANCEL

pdf Lei Ordinária Nº 679-2006

389 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 678-2006

398 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 677-2006

416 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 676-2006

412 downloads

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Cria creches Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 675-2006

408 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
Acresce vagas na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 674-2006

400 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Autoriza desmembramento de lotes

pdf Lei Ordinária Nº 673-2006

406 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Altera o artigo 14, II da Lei Municipal Nº 552-2001

pdf Lei Ordinária Nº 672-2006

414 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei Nº 656-2006

pdf Lei Ordinária Nº 671-2006

408 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Autoriza o Município de Caputira e assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S-A para implantação e operação de estação de telecomunicação

pdf Lei Ordinária Nº 670-2006

408 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 669-2006

391 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 668-2006

416 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 667-2006

402 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 666-2006

419 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 665-2006

408 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
Cria o COMSEA do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 664-2006

395 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 663-2006

401 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à COHAB-MG e famílias de baixa renda do município

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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