Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 682-2006

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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira para o exercício financeiro de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 681-2006

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Declara de Utilidade Pública a AMSC

pdf Lei Ordinária Nº 680-2006

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Autoriza o Município de Caputira a firmar convênio com o Hospital César Leite - PLANCEL

pdf Lei Ordinária Nº 679-2006

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Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 678-2006

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Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 677-2006

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Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 676-2006

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Cria creches Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 675-2006

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Acresce vagas na organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 674-2006

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Autoriza desmembramento de lotes

pdf Lei Ordinária Nº 673-2006

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Altera o artigo 14, II da Lei Municipal Nº 552-2001

pdf Lei Ordinária Nº 672-2006

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Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei Nº 656-2006

pdf Lei Ordinária Nº 671-2006

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Autoriza o Município de Caputira e assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S-A para implantação e operação de estação de telecomunicação

pdf Lei Ordinária Nº 670-2006

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 669-2006

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 668-2006

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 667-2006

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Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 666-2006

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Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 665-2006

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Cria o COMSEA do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 664-2006

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Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 663-2006

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Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à COHAB-MG e famílias de baixa renda do município

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

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