Leis Ordinárias 2004 - Prefeitura de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 641-2004

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Altera a Lei Municipal que institui o Código Tributário do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 640-2004

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Concede parcelamento para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 639-2004

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Cria cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 638-2004

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Declara de utilidade pública o Centro Espírita Regeneração do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 637-2004

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Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 636-2004

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 635-2004

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Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 634-2004

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Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 633-2004

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Institui o Código do Meio Ambiente no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 632-2004

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Declara de utilidade pública o CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 631-2004

334 downloads

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Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 630-2004

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Revoga lei municipal

pdf Lei Ordinária Nº 629-2004

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 628-2004

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Aprova o loteamento denominado Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 627-2004

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Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 626-2004

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Aprova o loteamento denominado Dona Amélia

pdf Lei Ordinária Nº 625-2004

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Altera parte de Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 624-2004

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Aprova a planta cadastral urbana

pdf Lei Ordinária Nº 623-2004

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Da denominação à bairro

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

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