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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 641-2004

598 downloads

Baixar (pdf, 840 KB)
Altera a Lei Municipal que institui o Código Tributário do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 640-2004

440 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)
Concede parcelamento para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 639-2004

453 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Cria cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 638-2004

426 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Regeneração do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 637-2004

451 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 636-2004

457 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 635-2004

447 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 634-2004

459 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 633-2004

501 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Institui o Código do Meio Ambiente no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 632-2004

524 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
Declara de utilidade pública o CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 631-2004

461 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 630-2004

449 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
Revoga lei municipal

pdf Lei Ordinária Nº 629-2004

426 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 628-2004

430 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
Aprova o loteamento denominado Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 627-2004

449 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 626-2004

431 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Aprova o loteamento denominado Dona Amélia

pdf Lei Ordinária Nº 625-2004

426 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
Altera parte de Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 624-2004

411 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Aprova a planta cadastral urbana

pdf Lei Ordinária Nº 623-2004

494 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Da denominação à bairro

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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