Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 641-2004

246 downloads

Altera a Lei Municipal que institui o Código Tributário do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 640-2004

168 downloads

Concede parcelamento para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 639-2004

172 downloads

Cria cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 638-2004

167 downloads

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Regeneração do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 637-2004

166 downloads

Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 636-2004

169 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 635-2004

167 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 634-2004

173 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 633-2004

183 downloads

Institui o Código do Meio Ambiente no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 632-2004

196 downloads

Declara de utilidade pública o CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 631-2004

171 downloads

Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 629-2004

160 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 628-2004

166 downloads

Aprova o loteamento denominado Pró Morar

pdf Lei Ordinária Nº 627-2004

162 downloads

Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 626-2004

171 downloads

Aprova o loteamento denominado Dona Amélia

pdf Lei Ordinária Nº 625-2004

163 downloads

Altera parte de Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 624-2004

154 downloads

Aprova a planta cadastral urbana

pdf Lei Ordinária Nº 623-2004

181 downloads

Da denominação à bairro

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
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