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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 622-2003

444 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Assegura gratuidade de transporte coletivo público a pessoas idosas residentes no Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 621-2003

428 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
Revoga parte da Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 620-2003

429 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Denomina logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 619-2003

444 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Dá denominação à Bairro

pdf Lei Ordinária Nº 618-2003

446 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 617-2003

437 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 616-2003

476 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Declara de Utilidade Pública Entidade Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 615-2003

481 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 614-2003

475 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
Acresce vaga no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 613-2003

551 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 612-2003

493 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Denomina Logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 611-2003

466 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)
Aprova o loteamento denominado São Caetano

pdf Lei Ordinária Nº 610-2003

487 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel urbano

pdf Lei Ordinária Nº 609-2003

674 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)
Altera Lei Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 608-2003

468 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 607-2003

481 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Revoga parte da Lei Municipal Nº 393-1994

pdf Lei Ordinária Nº 606-2003

448 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 605-2003

499 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 604-2003

502 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Autoriza desmembramento e parcelamento de área urbana

pdf Lei Ordinária Nº 603-2003

491 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
 Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br

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