Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 517-2000

468 downloads

Dispõe sobre a anistia aos servidores municipais com débito junto a extinta PRECAP

pdf Lei Ordinária Nº 516-2000

450 downloads

Dispõe sobre a fixação de critéios para contratação temporária de servidores pelo Município de Caputira

pdf Lei Ordinária Nº 515-2000

458 downloads

Dispõe sobre a lotação e movimentação de servidores públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 514-2000

466 downloads

Autoriza a concessão de subvenções Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 513-2000

462 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o ano de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 512-2000

463 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 511-2000

454 downloads

Altera o dispositivo nas Leis Municipais Nº 482-1999

pdf Lei Ordinária Nº 510-2000

467 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Caputira, para a legislatura de 2001-2004

pdf Lei Ordinária Nº 509-2000

487 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Caputira, para a Legislatura de 2001-2004

pdf Lei Ordinária Nº 508-2000

474 downloads

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 101-2000

pdf Lei Ordinária Nº 507-2000

464 downloads

Altera o dispositivo da Lei Nº 506/2000

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Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
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