Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complemetares 2011

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 009-2011

190 downloads

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo

pdf Lei Complementar Nº 008-2011

176 downloads

Regulamenta, no Município de Caputira, o tratamento diferenciado e favorevido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor

pdf Lei Complementar Nº 007-2011

172 downloads

Dispõe sobre alteração de nível vencimentos do cargo de agente judicial

pdf Lei Complementar Nº 006-2011

175 downloads

Dispõe sobre a alteração de nivel vencimentos do cargo de operador de Máquina pesada

pdf Lei Complementar Nº 005-2011

172 downloads

Dispõe sobre a criação de nível de vencimentos e sobre a alteração de nível vencimentos do cargo de Operador de patrol

pdf Lei Complementar Nº 004-2011

178 downloads

Dispõe sobre a criação de cargo público de técnico de saúde bucal

pdf Lei Complementar Nº 003-2011

168 downloads

Dispõe sobre a instituição de apostilamento

pdf Lei Complementar Nº 002-2011

178 downloads

Institui o Programa de Prorrogação de Licença à gestante e à adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa

logo rodape

Endereço

Praça Padre Joaquim Castro, 54
CEP: 36925-000
Caputira, MG.

Informações

Segunda a Sexta de  12h às 18h
Telefone.: (31) 3873-5138
Email: contato@caputira.mg.gov.br